Ampliando o Diálogo: ANS Promove Tomada Pública de Subsídios sobre Regulamentação das Autogestões
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deu início, nesta quarta-feira, 10/4, à Tomada Pública de Subsídios (TPS) 3, uma iniciativa voltada para a coleta de contribuições da sociedade em relação à Análise de Resultado Regulatório (ARR) das autogestões. Esse movimento, que atende a um dos temas prioritários da Agenda Regulatória para o triênio 2023-2025 da ANS, visa promover um debate aberto e participativo sobre as normas que regem esse tipo específico de operadora de planos de saúde.
O Que São as Autogestões?
As autogestões são operadoras de planos de saúde que se destacam por sua natureza sem fins lucrativos e por serem geridas pela área de recursos humanos de uma empresa ou por uma pessoa jurídica sem finalidade lucrativa. Atualmente, as normas que regem as autogestões são estabelecidas pelas Resoluções Normativas 137/2006 e 148/2007.
A Necessidade de Avaliação e Atualização
Após uma análise minuciosa das definições e delimitações das atividades das autogestões, a ANS identificou a necessidade de uma avaliação mais aprofundada dos normativos que as regulamentam. O objetivo é conferir maior clareza e transparência às regras, além de estabelecer suas obrigações regulatórias de forma mais precisa. Essa iniciativa faz parte do compromisso da ANS em aprimorar continuamente o setor de saúde suplementar, garantindo um ambiente regulatório eficiente e seguro para todos os envolvidos.
A Importância da Participação Social
A Tomada Pública de Subsídios 3 foi aprovada durante a 603ª Reunião de Diretoria Colegiada (DICOL), realizada em 18/3. Na ocasião, a Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE) destacou a importância de uma ampla discussão do tema com a participação da sociedade. A complexidade das normas que regem as autogestões demanda uma análise cuidadosa e detalhada, que só pode ser alcançada por meio de um diálogo aberto e colaborativo com os diversos stakeholders do setor de saúde suplementar.
Como Participar da Tomada Pública de Subsídios
As sugestões para a TPS 3 poderão ser enviadas até 27/5. Os interessados em participar deverão enviar suas contribuições para o e-mail dioperesponde@ans.gov.br, colocando no assunto “TPS Autogestões – identificação da instituição”. A ANS disponibiliza um modelo de formulário para facilitar o envio das contribuições e garantir que todas as informações relevantes sejam consideradas durante o processo de análise.
Conclusão: Construindo um Futuro Mais Transparente e Equitativo
A Tomada Pública de Subsídios sobre a regulamentação das autogestões representa um importante passo em direção a um setor de saúde suplementar mais transparente, eficiente e equitativo. Ao promover o engajamento da sociedade e abrir espaço para a participação de diferentes atores, a ANS reafirma seu compromisso com a melhoria contínua do sistema de saúde, garantindo que as normas e regulamentos reflitam as necessidades e expectativas de todos os envolvidos. A participação ativa de todos os interessados é fundamental para o sucesso desse processo e para a construção de um futuro mais justo e inclusivo para o setor de saúde suplementar no Brasil.